Em cumprimento à Portaria/CBMAL nº 358/2025, publicada no Boletim Geral Ostensivo nº 183, de 8 de outubro de 2025, o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), por meio da Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP), informa que todos os militares, servidores terceirizados e estagiários da corporação deverão obrigatoriamente realizar o Programa de Estudos em Proteção de Dados para Servidores do Estado de Alagoas, até o dia 1º de dezembro de 2025.
A medida atende à solicitação da Controladoria-Geral do Estado (CGE/AL), por meio do Comitê Estadual de Proteção de Dados Pessoais (CEPD), com o objetivo de capacitar os agentes públicos sobre as responsabilidades e boas práticas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
O programa é composto pelos seguintes cursos, ofertados gratuitamente na Escola Virtual do Governo Federal (EVG):
Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – carga horária: 10h - Acessar curso
Proteção de Dados Pessoais no Setor Público – carga horária: 15h - Acessar curso
A conclusão dos cursos é de responsabilidade individual de cada participante. As chefias imediatas deverão divulgar a obrigatoriedade aos subordinados, orientar quanto aos procedimentos de inscrição, acompanhar o cumprimento das etapas e enviar até o dia 4 de dezembro de 2025 a relação consolidada de concluintes e não concluintes à DEIP.
Os certificados dos servidores terceirizados e estagiários deverão ser encaminhados à Diretoria de Pessoal, responsável por consolidar e remeter as informações à DEIP. Após o recebimento dos dados, a Diretoria de Ensino elaborará o relatório final a ser enviado ao Comando-Geral e ao CEPD.
O Comandante-Geral do CBMAL, coronel Sérgio André Silva Verçosa, reforça a importância do cumprimento das determinações e prazos estabelecidos, destacando que a capacitação é fundamental para garantir a conformidade institucional e a segurança no tratamento de dados pessoais no âmbito da corporação.