Alessandra Lima* / Ascom CBMAL
O episódio “A Taxa de Bombeiros é Constitucional?”, do podcast PodSalvar, já está disponível nas principais plataformas de áudio. O novo episódio do podcast oficial do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL) discute a importância da taxa e como sua arrecadação é revertida em benefícios diretos para a população, além de esclarecer dúvidas frequentes sobre esse tributo obrigatório.
O convidado desta edição é o major Macedo, integrante da Assessoria de Planejamento e Orçamento (APO) do CBMAL. Ele discute um tema que conecta direito tributário, segurança pública e cidadania, analisando a natureza jurídica da taxa, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e os impactos diretos tanto para a sociedade quanto para as corporações.
O episódio será transmitido neste sábado (20), às 8h da manhã, pela Rádio Difusora FM 93,3, dentro da programação quinzenal do podcast na emissora.
Este e outros episódios do PodSalvar estão disponíveis nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify, Deezer, ApplePodcasts e Amazon Music, além do YouTube, onde os conteúdos podem ser assistidos em formato de vídeo no canal oficial do CBMAL.
Taxa de Bombeiros
A Taxa de Bombeiros do CBMAL financia ações essenciais de prevenção, combate a incêndios, resgates e salvamentos. O pagamento da taxa é uma obrigação tributária prevista na Lei nº 6.442, de 31 de dezembro de 2003. Os recursos arrecadados são aplicados integralmente no fortalecimento da capacidade operacional da corporação, garantindo mais eficiência no cumprimento da missão institucional de proteger vidas, patrimônios e o meio ambiente.
Em Alagoas, a taxa é devida por todos os proprietários de imóveis de pessoas físicas ou jurídicas localizados nos municípios de Maceió, Arapiraca, Marechal Deodoro e Maragogi.
A taxa é lançada em duas etapas. A primeira ocorre no início do ano, na versão digital, permitindo que o contribuinte gere o boleto diretamente no site oficial da corporação. Já a segunda etapa acontece a partir do segundo semestre do ano, com a entrega física dos boletos pelos Correios, destinada àqueles que não fizeram o pagamento online.
Além de fortalecer as operações dos bombeiros, a arrecadação viabiliza programas de prevenção de incêndios e acidentes, bem como campanhas educativas voltadas à conscientização da população.
*Estagiária, sob supervisão